O Legado das SPACs: O Que Aconteceu Após o Boom?

O boom das Empresas de Aquisição de Propósito Específico, ou SPACs (Special Purpose Acquisition Companies), entre 2020 e 2021, prometeu uma nova era de acesso rápido aos mercados de capitais, mas o seu legado é complexo e, para muitos investidores, desapontador. Estas empresas, que se formam com o único objetivo de angariar capital através de uma Oferta Pública Inicial (IPO) para comprar uma empresa privada existente, viram uma ascensão meteórica, seguida por um arrefecimento abrupto e um escrutínio rigoroso. A promessa era agilizar a entrada no mercado de companhias inovadoras, mas a realidade da maioria das SPACs pós-fusão revela desafios significativos, desde a desvalorização das ações a questões de governança, levantando importantes questões sobre a sua sustentabilidade como veículo de investimento de longo prazo.

A Ascensão Meteórica e a Queda das SPACs

As SPACs, também conhecidas como “cheques em branco”, ganharam popularidade como uma alternativa mais rápida e menos burocrática aos IPOs tradicionais. Uma SPAC é uma empresa sem operações comerciais que se estabelece com o único propósito de levantar capital por meio de uma oferta pública inicial para adquirir e fundir-se com uma empresa privada. Na prática, este processo permitiu que empresas de menor dimensão ou com novas tecnologias acedessem ao capital público de forma expedita. Em 2020, o valor total angariado por SPACs a nível global ultrapassou os 83 mil milhões de dólares, um aumento de impressionantes 600% em relação ao ano anterior. Esse crescimento continuou em 2021, com picos de atividade, atraindo investidores de renome e celebridades.

No entanto, a euforia não durou. A partir de meados de 2021, o mercado começou a arrefecer drasticamente. O desempenho pós-fusão das empresas resultantes das SPACs foi, em grande parte, dececionante. De acordo com um estudo da Bloomberg, mais de dois terços das empresas que foram a público via SPAC entre 2020 e 2021 estavam a negociar abaixo do preço de 10 dólares da oferta inicial um ano após a fusão. Este cenário gerou ceticismo e levou a um aumento do escrutínio regulatório e da diligência por parte dos investidores.

Desempenho Pós-Fusão: Uma Análise Crua

A promessa de retornos elevados para os investidores iniciais das SPACs raramente se concretizou. Muitas das empresas que foram a público através deste método eram empresas em estágio inicial, com modelos de negócio inovadores, mas ainda não lucrativos. A pressão para cumprir as projeções financeiras otimistas apresentadas durante a fase de angariação de fundos revelou-se um desafio. Por exemplo, a empresa de veículos elétricos Lordstown Motors, que se tornou pública através de uma SPAC em 2020, enfrentou problemas de produção, investigações regulatórias e acabou por pedir falência em 2023. Casos semelhantes, como o da empresa de camiões elétricos Nikola Corporation, também evidenciaram as fragilidades e os riscos inerentes a muitas destas operações.

““O mercado de SPACs foi, em muitos aspetos, um barómetro da liquidez excessiva e do apetite por risco elevado que marcou o período pós-pandemia. Agora, o pêndulo inverteu-se, exigindo maior critério e fundamentos sólidos.””

A performance média das SPACs após a fusão tem sido consistentemente negativa. Dados do professor Michael Ohlrogge da NYU Stern School of Business indicam que a maioria das ações resultantes de fusões com SPACs registou uma desvalorização média de aproximadamente 14% nos primeiros 12 meses, em comparação com um declínio de apenas 4% para as IPOs tradicionais no mesmo período. Esta disparidade sublinha as deficiências estruturais e as ineficiências de precificação que permearam este mercado.

Implicações em Portugal e no Brasil

Embora o volume de SPACs ligadas diretamente a Portugal e ao Brasil não tenha atingido os níveis dos EUA, o interesse foi notável. No Brasil, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) emitiu um ofício consultivo em 2021 para esclarecer as regras aplicáveis a este tipo de operações, reconhecendo a sua crescente relevância. A CVM expressou preocupações sobre a proteção dos investidores e a necessidade de transparência, sublinhando que as SPACs deveriam seguir as mesmas diretrizes regulatórias que outras empresas listadas na bolsa brasileira, a B3. Exemplo disso foi a discussão em torno de empresas como a Ecorodovias, que em 2022 explorou a possibilidade de uma fusão com uma SPAC, embora o negócio não se tenha concretizado.

Em Portugal, o mercado também sentiu o impacto indireto. Investidores portugueses com exposição a mercados internacionais adquiriram cotas de SPACs sediadas em outras jurisdições. Embora a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) não tenha registado um número significativo de SPACs portuguesas ou cotadas na Euronext Lisboa, a pressão global levou a uma revisão de abordagens em relação a veículos de investimento alternativos e a uma maior cautela nas avaliações. O fundo de capital de risco Indico Capital Partners, por exemplo, embora não diretamente uma SPAC, demonstrou o crescente apetite por inovações no financiamento de empresas em Portugal, espelhando a procura por dinamismo que as SPACs prometiam, mas com maior foco em diligência.

O Futuro das SPACs: Reestruturação e Regulação

O futuro das SPACs passa, inevitavelmente, por uma reestruturação profunda. O pico de emissões em 2021, que viu mais de 600 SPACs angariarem capital, contrastou com os menos de 100 lançamentos em 2023. Várias delas já foram liquidadas sem encontrar um alvo para fusão, devolvendo o capital aos investidores, mas sem gerar qualquer retorno. A regulamentação está a evoluir, com a Securities and Exchange Commission (SEC) dos EUA a propor novas regras que visam alinhar as responsabilidades dos patrocinadores e subscritores das SPACs com as dos IPOs tradicionais, aumentando a transparência e a responsabilidade.

Este novo ambiente regulatório, juntamente com a maior cautela dos investidores, sugere que as SPACs poderão, no futuro, concentrar-se em setores mais estabelecidos e com menor risco, ou procurar alvos com modelos de negócio mais maduros e comprovados. A redução dos "warrants" (opções de compra de ações) atribuídos aos investidores iniciais e uma maior participação institucional com requisitos de diligência mais rigorosos também poderão ser tendências futuras. Para o Brasil e Portugal, um ressurgimento de SPACs requereria um nível de maturidade do mercado e uma clareza regulatória que, embora em desenvolvimento, ainda estão a ser aprimorados.

Perguntas Frequentes

O que é uma Empresa de Aquisição de Propósito Específico (SPAC)?

Uma SPAC é uma empresa sem operações comerciais que levanta capital através de uma oferta pública inicial (IPO) com o objetivo exclusivo de adquirir uma empresa privada. Essencialmente, é uma empresa "cheque em branco" que procura um alvo para fundir-se e levá-lo a público, oferecendo uma alternativa aos métodos tradicionais de entrada no mercado de ações.

Qual foi a principal crítica às SPACs após o boom de 2020-2021?

A principal crítica centrou-se no desempenho insatisfatório das ações das empresas pós-fusão e na diluição dos acionistas. Muitas empresas adquiridas via SPAC não conseguiram cumprir as ambiciosas projeções financeiras, resultando em significativas desvalorizações e perdas para os investidores iniciais e posteriores.

Como os reguladores, como a CVM no Brasil, reagiram ao fenómeno das SPACs?

Reguladores como a CVM no Brasil e a SEC nos EUA reagiram com maior escrutínio e propostas de novas regras. O foco tem sido aumentar a transparência, exigir mais divulgações sobre a empresa-alvo e alinhar as responsabilidades dos patrocinadores das SPACs com as dos IPOs tradicionais, visando uma maior proteção do investidor.

As SPACs ainda são uma opção viável para empresas que desejam abrir capital?

Atualmente, as SPACs são uma opção menos atrativa devido ao desempenho desfavorável e ao aumento do escrutínio regulatório. O mercado de SPACs diminuiu drasticamente, com menos lançamentos e mais liquidações. Embora não estejam extintas, as SPACs futuras provavelmente operarão com maior transparência e foco em alvos mais sólidos e maduros para atrair investidores cautelosos.

Qual o impacto das SPACs nos mercados de capitais em Portugal e no Brasil?

Em Portugal e no Brasil, o impacto direto de SPACs domésticas foi limitado, mas a tendência global influenciou a vigilância regulatória e o interesse de investidores locais com exposição internacional. Houve um aumento da discussão sobre veículos de financiamento alternativos e a necessidade de clareza regulatória para inovações no mercado de capitais.